Nesta segunda (26), o juiz da 2ª Vara Cível de SB, Luiz Antônio Cunha, deu seu parecer sobre o processo que pedia o afastamento e bloqueio dos bens do prefeito Mário Heins (PDT), de Osvaldo Domingues, Walter Jorge Paulo Filho e da empresa Forty Construções e Engenharia Ltda.
O Ministério Público havia ingressado na terça passada (20) na Justiça com três ações contra o prefeito Mário Heins (PDT) e mais nove requeridos por atos de improbidade administrativa. Nas ações, que totalizam R$ 19,3 milhões, os promotores pediam o afastamento do chefe do Executivo e demais envolvidos. Nesta ação cuja decisão do juiz foi divulgada nesta segunda (26), o valor da causa é de R$ 15.112.600,00.
Segundo a decisão do juiz, a manutenção de Heins em seu cargo como prefeito não incute riscos ao andamento das três ações desenvolvidas pelo MP. "Por isso, no presente momento, não vislumbro risco concreto que o requerido, Mário Celso Heins, possa causar à instrução desta ação civil pública, a ponto de justificar o deferimento do seu afastamento cautelar", diz trecho de sua decisão.
Sobre o bloqueio de bens, o juiz nega o pedido dos promotores do MP, principalmente por acreditar que, se os acusados apresentassem algum riwsco de evadirem-se com os capitais alvos de suspeita, já o teriam feito. "(...) Se houvesse interesse em dilapidarem patrimônio ou desviá-lo para elidir responsabilização e ressarcimento ao erário, certamente já o teriam adotado tais posturas", afirma o juiz.
Os representantes do Ministério Público entenderam que houve enriquecimento ilícito das pessoas em contratos com fornecedores envolvendo a Administração. O MP, que suspeita de fraudes em licitações feitas pela prefeitura, solicitou o bloqueio de bens dos envolvidos e o afastamento do prefeito durante o processo de investigação do caso. Em dezembro de 2010, o Ministério Público promoveu uma devassa no Executivo, confiscando documentos e computadores em diversas secretarias para apurar denúncias de corrupção no município.
