O Fórum de Santa Bárbara d’ Oeste amplia o horário de atendimento, a partir da próxima terça-feira (03). O horário de expediente presencial passa de quatro para seis horas, ou seja das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira. É necessário agendamento prévio para ser atendido.
A medida foi divulgada
hoje (27), pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM),
pelo Provimento CSM nº 2583/20, que prorroga o Sistema Escalonado
de Retorno ao Trabalho Presencial até o dia 17 de janeiro de 2021.
“Além disso, com a evolução de várias regiões do estado para a fase 4 (verde) do Plano São Paulo e a estabilização de outras na fase 3 (amarela), bem como a flexibilização das regras de isolamento e distanciamento social pelo Poder Executivo estadual, o Tribunal de Justiça de São Paulo expande o trabalho presencial, mas sempre levando em conta as medidas de prevenção ao contágio e preservação da saúde de todos os que trabalham e ou frequentam os prédios do Judiciário”, informou o Conselho.
Para equipes em teletrabalho será mantida a jornada de oito
horas, entre as 9 e 19 horas. Na mesma data o limite diário de comparecimento
de magistrados por prédio do primeiro grau passa a ser: Comarcas nas
Fases 2 (laranja) e 3 (amarela): 30% de magistrados por prédio; Comarcas nas
Fases 4 (verde) e 5 (azul): 40% de magistrados por prédio.
Conforme a divulgação, também terão aumento da equipe presencial
os cartórios, distribuidores, protocolos, unidades do Colégio Recursal, setores
técnicos e cartórios das UPJs, Dipo, Decrim, Depre e DEIJ. As Presidências das
Seções de Direito Criminal, Privado e Público deliberarão sobre o horário de
ingresso de magistrados nos prédios a elas vinculados
Além do reescalonamento, os gestores realizarão novos ajustes,
para mais ou para menos, segundo a fase de enquadramento da região no Plano São
Paulo, a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação do novo balanço
pelo Governo do Estado.
Segundo o Tribunal
de Justiça, as medidas reguladoras até o momento se mostraram eficientes tanto
na preservação da saúde, como na prestação jurisdicional. Desde o início da
pandemia até o último domingo (25), foram produzidos mais de 18 milhões de atos
processuais, sendo 2 milhões de sentenças e 616 mil acórdãos.
