O prefeito Denis Andia (PV) protocolou dois ofícios na Câmara Municipal opondo vetos a projetos de lei do ex-vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB).
O Projeto de Lei n° 93/2012 determina o monitoramento semestral da
qualidade das caixas de areia destinadas ao lazer de crianças em locais públicos e privados de Santa
Bárbara d'Oeste. O Projeto de Lei n° 104/2012 dispõe sobre a instalação de
equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças cadeirantes nas praças e parques municipais.
Ambos foram vetados pelo Poder Executivo por apresentar vício de iniciativa. Segundo as razões
expostas no ofício enviado à Câmara pelo prefeito, os vetos se dão por afronta às
disposições constitucionais, pois, nascida de iniciativa de vereador, tais projetos representam a
usurpação de competência privativa do prefeito, além de violar o princípio de
independência e harmonia entre os Poderes.
