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POLÍTICA

30/11/-0001 às 13:57:00

Efeito de eventual legalização da maconha sobre a violência divide opiniões


A regulamentação da produção, comércio e uso da maconha pode ajudar a reduzir a violência associada ao tráfico de drogas? A questão levantada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi um dos pontos centrais de debate promovido nesta segunda-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Embora os dois debatedores convidados tenham, em geral, questionado a efetividade da repressão, houve muitas opiniões divergentes após a abertura da palavra aos demais presentes.

Relator da sugestão popular para regulamentação do uso medicinal e recreativo da maconha (SUG 8/2014), Cristovam disse que recebeu muitas críticas por colocar o assunto em debate, mas argumentou que "é um crime" fechar os olhos para o problema das drogas. A comissão aguarda a opinião do senador para decidir se a proposta vai virar projeto de lei.

"O Brasil está perdendo a guerra contra as drogas. Temos que procurar outro caminho para enfrentar essa guerra. Ou regulamentando, não para permitir o uso, mas para resolver o problema, ou criando novos mecanismos que, sem regulamentar, façam com que a gente consiga ganhar". - observou.

O coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, concordou com o senador. Ele disse que, embora já tenha sido favorável à prisão de usuários e à proibição total das drogas, os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.

"Esse modelo, em vez de cumprir a sua finalidade, que é proteger a juventude, massacra a juventude", afirmou o coronel, ressaltando que as populações mais pobres são as principais vítimas da violência que envolve traficantes e policiais.

Segundo Nivio Nascimento, do programa Estado de Direito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), faltam evidências de efeitos da regulamentação da maconha, seja no nível de consumo ou na redução da violência. Ele defendeu um equilíbrio entre ações destinadas à redução da oferta e à redução da demanda.

"Durante muitos anos, as políticas de drogas se centraram na redução da oferta por meio de ações de repressão ao uso, porte e tráfico de entorpecentes. Erros ocorreram, mas também acertos. O fato é que ficou em segundo plano a redução da demanda, que se traduz em ações destinadas a educação, tratamento e reintegração social de usuários e dependentes", disse.

Opiniões contrárias
Na fase de abertura da palavra aos que acompanhavam a audiência na plateia, houve mais manifestações contrárias à regulamentação, com argumentos como a relação entre o uso da maconha e o consumo de drogas mais nocivas.

Segundo Rossana Brasil, presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-CE, o uso de drogas é uma doença incurável e progressiva que leva a apenas dois caminhos: cadeia ou cemitério. Segundo ela, a maconha funciona como uma porta de entrada para o mundo das drogas.

Nazareno Feitosa, da Federação Espírita do Distrito Federal, levantou uma série de pontos contrários à regulamentação e questionou eventuais benefícios da maconha para uso terapêutico. Em sua opinião, a legalização da maconha tampouco é caminho para se reduzir a violência.

Contrária à legalização, Solange Palhardo, coordenadora do projeto "Amor à vida, droga não!", relatou a morte de um familiar, que teria ocorrido em decorrência do uso de drogas.

O ex-deputado federal Luiz Bassuma disse que a questão passa também por interesses comerciais. Para ele, o Brasil não pode servir como laboratório para a questão.

 

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