Desde o início de seu mandato, em janeiro de 2009, o prefeito Mário Heins (PDT) autorizou R$ 21,9 milhões em assinaturas de contratos e aditamentos com a empresa Forty Construções e Engenharia Ltda, de propriedade de Walter Jorge Paulo Filho, apurou o Ministério Público em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida contra o chefe do Executivo e outros envolvidos em esquema de corrupção e fraudes na prefeitura barbarense.
Os
promotores de Justiça Leonardo Romano Soares, André Luis de Souza, Cleber Rogério Masson e
Ernani de Menezes Vilhena Júnior, os três últimos do Projeto Especial Tutela Coletiva, pedem o
afastamento imediato de Heins e a indisponibilidade de bens do prefeito, de Osvaldo Paz
Domingues, Forty
Construções e Engenharia Ltda e Walter Jorge Paulo Filho, até o valor de R$ 15,1 milhões.
O caso está sendo analisado pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca.
Segundo os promotores, quando Heins se candidatou a prefeito declarou ser proprietário de alguns bens, notadamente automóveis e imóveis urbanos, no valor de R$ 602 mil. Mas a partir do início das atividades como prefeito auferiu vencimentos no valor de R$ 413 mil. Com a empresa Forty e Walter Jorge a prefeitura havia celebrado dois contratos, mas a partir da posse do atual prefeito foram feitos termos de aditamento de contratos no valor de R$ 21,9 milhões. Walter também declarou que se dedicava à criação de gado no Mato Grosso, na qual já investiu alguns milhões de reais.
Para o MP, durante a administração de Heins não houve cumprimento regular dos contratos celebrados entre a prefeitura e a empresa Forty, inclusive muitos dos serviços não foram prestados. E, quando realizados, as medições das atividades desempenhadas pela contratada eram lançadas a maior, de modo a possibilitar o recebimento de vultosas quantias em dinheiro sem a necessária e obrigatória contraprestação exigida nos contratos pactuados com o poder público, com base em depoimentos de três servidores públicos e do ex-secretário de Saúde, Fábio Alves.
Nas investigações, o MP cita o relacionamento de Heins, Osvaldo e Walter na compra de centenas de cabeças de gado no Estado de Mato Grosso, e afirma que o prefeito, com sua atuação ilícita, constituiu patrimônio incompatível com a renda obtida junto ao município e violou princípios da probidade administrativa.
No pedido de liminar, o MP recomenda a perda de bens e valores acrescidos ao patrimônio do prefeito no montante de R$ 3,6 milhões, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial. Walter Jorge, Osvaldo e a Forty devem ressarcir os danos no valor de R$ 3,6 milhões cada, além de outras penalidades sugeridas pelos promotores.
