Conferência estadual debate proteção e defesa do idoso

O Conselho Estadual do Idoso, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, promove nos dias 21, 22 e 23 de setembro a 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa no Hotel Monte Real, em Águas de Lindóia. A cerimônia de abertura, nessa quarta-feira, às 19 horas, contará com a presença da Secretária da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, e do Secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia. Karla Giacomin, membro do Conselho Nacional de Direitos do Idoso, ministrará a palestra magna da conferência.

Em 2011, o Conselho completa 25 anos, sendo o protagonista na abertura dos caminhos para grandes avanços em São Paulo. "A maioria das leis estaduais que promovem um envelhecimento digno passaram pela plenária do Conselho", comemora a presidente, Terezinha Rocha. "A formação de conselhos e de organizações da sociedade civil influencia diretamente na participação dos idosos no cotidiano, de forma inclusiva", explica.

Diversas políticas públicas foram implementadas no Estado de São Paulo a partir das propostas formuladas nas últimas 12 conferências estaduais, tais como: Projeto Futuridade (Plano Estadual para a Pessoa Idosa); Vila Dignidade (habitação); Jori (Jogos Regionais do Idoso); Praça do Idoso e diversas conquistas na área da saúde, a exemplo das visitas médicas domiciliares e do tratamento de usuários de drogas da terceira idade. Em âmbito nacional, destacam-se os Centros de Referência de Saúde do Idoso (serviço de atendimento interdisciplinar com a integração da rede de atenção do idoso); Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa e a gratuidade no uso dos transportes estaduais e municipais.

Na Conferência Estadual, serão debatidos temas relevantes para o campo do envelhecimento relacionados à justiça, saúde, previdência social, assistência social, educação, cultura, esporte, lazer, habitação, transporte e acessibilidade. Entre os desafios da Política Nacional, está o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Conforme a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Maria Cecília de Souza Minayo, no Brasil, as violências e os acidentes são a sexta principal causa de morte entre os idosos. Os principais tipos de violência contra os idosos são os abusos financeiros e econômicos, a violência estrutural (extrema pobreza), a violência institucional (prestação insatisfatória dos serviços de saúde, assistência e previdência social) e a violência familiar (abusos e negligências).

O encontro reunirá 416 delegados eleitos nas 16 conferências regionais realizadas nos últimos três meses no Estado de São Paulo. Cerca de 450 pessoas participarão do evento. "Tivemos o cuidado de convidar pessoas gabaritadas, que possam nos auxiliar na melhor construção das diretrizes para São Paulo e para o Brasil", afirma Terezinha Rocha.

A etapa estadual vai sistematizar as propostas do Estado para impulsionar políticas públicas de inclusão e defesa dos idosos, que somam mais de 1,3 milhão de pessoas - cerca de 12% da população paulista. Na ocasião, serão distribuídos exemplares do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) e da Lei Estadual 12.548/07, que agrupa e consolida a legislação já existente sobre o tema. A Secretaria da Justiça proporcionará toda a infraestrutura e apoio para a realização do evento.

O aumento da expectativa de vida e a mudança dos hábitos da sociedade nas últimas décadas também impulsionam o debate sobre a regulamentação dos profissionais que atuam na área de atenção aos idosos. "As profissões de cuidador e de gerontólogo serão amplamente debatidas na conferência", adianta Terezinha Rocha.

Entre as propostas levantadas nas etapas regionais que serão aprimoradas no encontro estão: ampliação da rede de atendimento público em gerontologia e geriatria, com a criação de hospitais geriátricos; gratuidade de viagens rodoviárias intermunicipais e/ou desconto no valor das passagens; criação de delegacias, ouvidorias e varas especializadas; implantação de cursos de cuidadores pela rede pública de ensino; cursos de alfabetização de idosos no período diurno; construção de repúblicas para idosos e criação de políticas habitacionais voltadas para esse público; maior fiscalização ao atendimento prioritário em estabelecimentos e no direito de assentos preferenciais; programas de inclusão digital exclusivos para a terceira idade; criação de novas mídias e campanhas para a promoção dos direitos dos idosos junto à sociedade; ampliação do número de conselhos municipais do idoso; criação do Fundo Municipal do Idoso, com repasse de 1% do orçamento do Estado, União e municípios que possibilitem a autonomia financeira dos conselhos; criação de mecanismos fiscais para a pessoa idosa no setor privado; etc.

A conferência é um evento democrático composto por representantes do governo e da sociedade para proposição de novas diretrizes e consolidação de políticas públicas e fortalecimento da participação do próprio idoso na defesa de seus interesses.