Faltam quatro dias para
que aqueles que pretendem concorrer nas Eleições 2012 fixem seu domicílio eleitoral no
município em que têm a intenção de se candidatar a prefeito, vice-prefeito ou vereador.
Essa é uma das exigências da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) para o registro da
candidatura, assim como a filiação partidária.
No momento do pedido de registro da
candidatura, o partido deve provar que os seus candidatos estavam pelo menos desde o dia 7 de outubro de 2011
com domicílio eleitoral no município em que pretendem concorrer, conforme o artigo 9º da Lei das
Eleições. Essa data equivale a exatamente um ano antes do primeiro turno das próximas
eleições municipais.
De acordo com a área de estatística do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), nas Eleições 2008, a Corte recebeu 43 processos questionando a
comprovação do domicílio eleitoral de pré-candidatos. Em 2010, foram 11 recursos sobre o
tema. Sem essa comprovação de domicílio eleitoral, o pedido de registro de candidatura é
negado pela Justiça Eleitoral. Os recursos, contra decisões dos tribunais regionais eleitorais, eram
tanto de candidatos quanto de adversários ou do Ministério Público.
Eleitor
O prazo de um ano antes das eleições é só para os
cidadãos que pretendem concorrer aos cargos em disputa. Já os eleitores em geral, para poderem votar em
outro domicílio, têm até o dia 9 de maio de 2012 para solicitar a transferência do
título de eleitor para o novo município, conforme prevê o Calendário Eleitoral.
Para pedir a transferência do título, o eleitor deve comprovar a passagem de pelo menos um
ano da inscrição primitiva e residência mínima de três meses no novo
domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.
Candidatos às eleições de 2012 têm até sexta para transferir domicílio eleitoral
Por TSE
04/10/2011 às 09:12
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