A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. O
presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação
diretamente no plenário, sem passar por comissões. A expectativa é aprovar a
admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em
plenário em dois turnos.
Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para
possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população
ainda em março.
O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas
(PSL-SC).
O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações
de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para
que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou
benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio
emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.
No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório
do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários
colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da
vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e
educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos
servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas
públicas.
Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto
excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor
disponível para pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com
o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.