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POLÍTICA

12/01/2021 às 13:28:00

Câmara de Santa Bárbara realiza dia 19 a primeira sessão do ano


A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’ Oeste inicia as sessões ordinárias de 2021 na próxima terça-feira (19), às 14h.  Ainda não está definido se as sessões serão de forma presencial no Plenário “Dr. Tancredo Neves” ou virtual. A Diretoria de Comunicação informou que esse assunto está em análise, assim como a realização do curso de treinamento aos assessores parlamentares que foram contratados pelos novos vereadores.

Para a primeira sessão ordinária, segundo ainda a Diretoria de Comunicação, devem ser formadas Comissões Temporárias para a apreciação e pareceres nos projetos que estão em tramitação na Câmara, até a definição dos membros das Comissões Permanentes, que são designados a partir da indicação das bancadas, respeitando a proporcionalidade dos partidos que integram o Legislativo.

A Câmara de Santa Bárbara possui 13 Comissões Permanentes:

 - Comissão Permanente de Justiça e Redação = compete opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer.

- Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia = a essa comissão compete opinar sobre as proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município.

 - Comissão Permanente de Política Urbana e de Meio Ambiente = compete opinar sobre as proposições relativas ao cadastro territorial do Município e a planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, ao  zoneamento  e  ao  uso  e  ocupação  do  solo.

- Comissão Permanente de Política Social = A essa comissão compete opinar sobre as proposições relativas à higiene, à saúde pública e à assistência social.

- Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo =. Compete a essa comissão opinar sobre as proposições e matérias relativas ao conjunto de conhecimentos tendentes a garantir a preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, seus valores culturais e  artísticos.

- Comissão Permanente de Administração Pública = Essa comissão deve opinar sobre as proposições que se relacionem com o pessoal fixo e variável da Prefeitura e da Câmara; sobre normas gerais de contratação em todas as modalidades, para a administração pública direta e indireta.

- Comissão Permanente de Assuntos da Região Metropolitana de Campinas = Essa comissão opina sobre a eficiência e a abrangência metropolitana de proposições de iniciativa do Poder Executivo e Legislativo Municipal.

- Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, dos Adolescentes e da Juventude =  Compete a essa comissão receber,  analisar  e  encaminhar,  a quem  de  direito,  denuncias relativas  à ameaça  ou violação  dos  Direitos  Humanos,  da  Criança,  do  Adolescente  e  aos  interesses  da Juventude. Essa comissão também deve fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos Direitos Humanos e Defesa da Criança e do Adolescente e aos interesses da Juventude.

= Comissão Permanente de Planejamento e Desenvolvimento Econômico = Essa comissão deve acompanhar a política municipal, relativa ao desenvolvimento de infraestrutura para a indústria, agroindústria, prestação de serviços e para o comércio local; além de promover e participar para o estímulo de todos os setores produtivos do município.

- Comissão Permanente de Relações do Trabalho = Essa comissão deve tratar de proposições e assuntos relativos às relações de trabalho.

- Comissão de Ética e Decoro Parlamentar = Compete a essa comissão opinar sobre proposições relativas à ética e decoro parlamentar.

- Comissão Permanente de Segurança Pública = Compete a essa comissão opinar sobre as proposições referentes à matéria de segurança pública municipal.

- Comissão Permanente de Mobilidade Urbana = compete a essa comissão opinar sobre as proposições referentes à matéria de transporte, acessibilidade e trânsito, além de propor políticas públicas de Mobilidade Urbana com vistas a aperfeiçoar a circulação de pedestres, veículos automotores, ciclistas, entre outros.


(Foto Arquivo) 

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