Depois de longo debate, a CDH transferiu para a próxima semana a votação das emendas da Câmara dos Deptuados ao projeto de lei que cria a Política nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O projeto é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, a partir de sugestão da Associação em Defesa do Autista (Adefa) e retornou ao Senado para exame das emendas feitas pela deputada Mara Gabrilli (PSDB- SP).
As emendas da Câmara foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) pela manhã e, inicialmente, a matéria seria votada ainda nesta quarta-feira na CDH. Mas, a pedido do relator, o senador Wellington Dias (PT-PI), a análise foi adiada para a próxima semana. Segundo Wellington, a assessoria do governo quer discutir aspectos do projeto em relação às condições do acesso à escola. Sem esse diálogo, disse o senador, a proposta correria o risco de ser vetado. Ele também quer ouvir a senadora Ana Rita (PT-ES), relatória da proposta original.
Ficou acertado que haverá ainda nesta quinta-feira (22) uma reunião com participação de senadores, representantes do movimento Orgulho Autista e do Ministério da Educação para discutir a proposta.
A proposta prevê direitos fundamentais para o autista e o equipara, para todos os efeitos legais, às pessoas com deficiência, permitindo acesso a tratamento especializado na rede pública, entre outras garantias.
Ainda de acordo com o projeto, os estudantes autistas serão incluídos em classes comuns de ensino regular e, quando isso não for possível, receberão educação especial gratuita.
