Notícias


POLÍTICA

24/11/2021 às 14:16:00

Alesp aprova criação de cargos para reforço no quadro de funcionários do Ministério Público


Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, ontem (23), o Projeto de Lei Complementar 22/2019, que reforça o quadro de funcionários do Ministério Público paulista. Ao todo, serão criados 600 cargos de analista jurídico, que darão apoio nas atividades executadas pelos promotores e procuradores do órgão público, agilizando investigações e processos judiciais.

O presidente da Assembleia Legislativa paulista, deputado Carlão Pignatari, colocou o projeto em votação por entender a necessidade de criação dos cargos. "O Ministério Público do Estado de São Paulo tem feito um excelente trabalho, principalmente no desmantelamento de quadrilhas que geram danos ao poder público, e isso tem que ser ampliado. Por isso esses novos cargos, para reforçar e ampliar a atuação do Ministério Público, por meio dos seus promotores e procuradores", disse o presidente do Parlamento.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) destacou a importância da aprovação do projeto. "Esses servidores são extremamente importantes para que o MP possa funcionar e combater a corrupção no Estado de São Paulo, além de investigar as graves denúncias de improbidade administrativa, de crime de responsabilidade e defesa da educação pública", disse.

O texto começou a tramitar no Legislativo paulista em 2019 e, desde então, passou por diversas modificações através de emendas e pareceres. Posteriormente, foi enviada uma Mensagem Aditiva, de autoria do Ministério Público, que alterava o número de cargos. Por meio da subemenda substitutiva apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovada nesta terça-feira, os parlamentares mantiveram a criação dos 600 cargos de analista jurídico.

Também foi alterada a data em que a proposta produzirá efeitos, sendo modificada para 1º de janeiro de 2022. Agora, como previsto no Regimento Interno da Alesp, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a aprovação da redação final, já que foi aprovado através de substitutivo. Após esse processo, segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria.

COMENTÁRIOS (Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SBNotícias).