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A dívida de estados e municípios


Mais do que a crise política e as ações de combate à corrupção, o grande tema nacional do presente é o endividamento de estados e municípios. Unidos, governadores dos 27 entes federados pedem moratória de dois anos para pagamento de seus compromissos com a União. O Ministério da Fazenda diz que é impossível um prazo tão longo e fontes políticas do governo acenam com 10 meses. A solução deve sair até o final da semana, já que na próxima segunda-feira, dia 27, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da ação movida pelos devedores, suspensa por 60 dias com o aconselhamento de acordo entre as partes. A moratória é um paliativo imediato, para os estados em crise poderem continuar pagando o funcionalismo e fornecedores e adquirirem fôlego para voltar a saldar o compromisso. Mas, ainda há, para discutir, a questão do juro-sobre-juro, que torna a dívida praticamente impagável.

Onze estados já conseguiram liminares para pagar suas dívidas com deságio e outros - inclusive alguns municípios - já pleiteavam o benefício quando o STF passou a tratar do assunto. Independente das decisões e até do acordo a ser firmado pela via política, a verdade é que se continuarem obrigados a pagar juro-sobre-juro, mesmo que obtenham moratória, os devedores apenas adiarão o problema e o colapso que não acontecerá agora estará presente no futuro, advertem governadores, secretários de fazenda e prefeitos.

Rio Grande do Sul teve de parcelar os salários do funcionalismo e repasses federais bloqueados porque não pagou em dia sua dívida. Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública e todos os outros estados vivem dificuldades ao mesmo tempo em que protestam contra os juros a que são submetidos. Boa parte dos municípios já vive grandes dificuldades que restringem suas obras e prestação de serviços públicos e muitos sinalizam que não terão como pagar salários e fornecedores a partir de setembro ou outubro, pois suas arrecadações próprias minguaram e os repasses de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS caíram muito em função da crise econômica.

Embora também tenha seus problemas, a União é a única porta em que estados e municípios podem bater para evitar o colapso. Ao lado das medidas de reaquecimento da economia, o governo de Brasília tem em suas mãos a grande missão de socorrer seus entes federados e, com isso, evitar que o efeito cascata da crise pare os serviços públicos e, mas uma vez, penalize a população.

 

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo

 

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