POLITICA

Empresas poderão ser obrigadas a fornecer dados sobre abastecimento de água

12/02/2018 - 15h52

 

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A cidade de São Paulo viveu uma crise hídrica em 2014 que serviu de alerta para a necessidade de usar os recursos hídricos de forma mais racional e econômica. Nesse sentido, um projeto de lei que tramita na Alesp estabelece parâmetros para aprimorar o controle da prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável no Estado.

O Projeto de Lei 174/2017, do deputado Celso nascimento (PSC), exige que as empresas responsáveis pelo abastecimento disponibilizem e atualizem diariamente dados sobre a capacidade total dos reservatórios, o volume de água consumido nos últimos doze meses e a água disponível em cada reservatório. Para controle a longo prazo, as entidades devem elaborar um gráfico com projeções de consumo para os próximos quatros anos. Também deverão instituir um cronograma de obras, com metas de expansão de toda a rede. As informações deverão ser disponibilizadas por meio da internet, com linguagem de fácil compreensão.

A Lei de Acesso a Infor­mações (Lei 12.527/2011), que permite à população o acesso a dados públicos, corrobora que a disponibilização dessas informações pelo órgão competente seja obrigatória.

Além disso, o projeto defende que a fiscalização sobre o abastecimento faz-se necessária porque crises hídricas, além de afetar a população, prejudicam outros setores, como agricultura e geração de energia elétrica.

A Comissão de Cons­tituição, Justiça e Redação foi favorável ao projeto, que aguarda agora a votação na Comissão de Infraestrutura.

 

Fonte: Redação

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