POLITICA

Projeto que permite convênio para repasse de verba à GCM é enviado à Câmara

11/01/2018 - 16h21

 

Compartilhar via E-mail

Foi protocolado, ontem (10), na Câmara Municipal, o projeto de lei 04/2017, que autoriza o município de Santa Bárbara d'Oeste a firmar convênios e receber verba do Governo do Estado de São Paulo, objetivando a aquisição de equipamentos para segurança pública. Esse convênio, conforme a propositura, se dará nos termos do Decreto Estadual 62.960/2017 e da Lei Estadual 16.111/2016.

Esses instrumentos normativos do governo estadual, conforme justifica o prefeito Denis Andia, indicam que a destinação dos recursos transferidos pelo Governo do Estado deverá ser exclusivamente para a Guarda Civil Municipal, para a aquisição de veículos equipados, coletes a prova de balas e para a aquisição de uniformes, incluindo cinturão, coturno e camiseta, entre outros itens.

Fonte: Redação/Divulgação

Comentários

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SBNotícias).