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SEAAC orienta sobre obrigatoriedade da homologação no sindicato

07/12/2017 - 20h02

 

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O SEAAC de Americana e Região está alertando as empresas das categorias que representa sobre a obrigatoriedade de efetuar a homologação dos empregados no Sindicato. Ao SEAAC pertencem categorias como casas lotéricas, escritórios de contabilidade, empresas de assessoramento e empresas de cobrança, entre outras. As Convenções Coletivas de Trabalho foram negociadas e fechadas este ano com o Setor Patronal, mantendo a cláusula da obrigatoriedade das homologações serem feitas no Sindicato.

Segundo a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, com a entrada em vigor da reforma trabalhista, "algumas empresas estão fazendo as homologações sem assistência do Sindicato. Isto é irregular, pois as Convenções Coletivas mantiveram a obrigatoriedade das homologações na entidade sindical". Helena esclarece que a própria Reforma Trabalhista determina que o negociado prevalece sobre o legislado. "Por isso, como foi negociado entre o SEAAC e o Setor Patronal a obrigatoriedade da homologação no Sindicato, é isto que deve ser feito, sob pena de multa prevista também na Convenção Coletiva".

Além de alertar as empresas, o SEAAC está orientando os trabalhadores que não aceitem fazer a homologação sem a assistência do Sindicato. "Nós dispomos de profissional qualificado para fazer a homologação. Tudo é cuidadosamente verificado. Se há algum erro, o Termo de Rescisão precisa ser refeito. A homologação no Sindicato é uma segurança jurídica para as duas partes, sem risco posterior de ações na Justiça do Trabalho. Se alguma empresa insistir na homologação sem a nossa assistência, o trabalhador deve nos comunicar para acionarmos o Departamento Jurídico", concluiu a presidenta.

 

 

Fonte: Redação

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