POLITICA

Projetos sobre recesso natalino dos servidores e férias são protocolados na Câmara

07/12/2017 - 15h22

 

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Foram encaminhados para a Câmara Municipal dois projetos de lei de autoria do poder Executivo. O primeiro (PLC 24/2017) trata sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no exercício de 2017, enquanto o Projeto de Lei Complementar 25/2017 dispõe sobre o recesso e as férias dos profissionais do magistério.

O recesso natalino dos servidores, segundo o projeto, será entre os dias 26 e 29 de dezembro, sem prejuízo dos vencimentos. Guarda Civil Municipal, Pronto Socorro Municipal, Velório Municipal, Serviços de Cemitério e remoção de lixo, tratamento de água e esgoto, manutenção e equipes de emergência do DAE (Departamento de Água e Esgoto), assim como outros serviços entendidos como imprescindíveis estão excluídos desse recesso.

A medida, segundo o prefeito Denis Andia, tem o propósito de privilegiar o bem-estar dos empregados públicos nas festas de final de ano, sem prejudicar os serviços considerados essenciais e os respectivos empregados, que poderão gozar das horas trabalhadas no recesso durante o exercício de 2018.
Quanto às férias anuais dos profissionais do magistério o projeto estipula para dois períodos de 2018: de 22 de janeiro a 5 de fevereiro e de 16 a 30 de julho, conforme respectivo calendário escolar. O recesso escolar para o ano de 2018 será concedido entre os dias 01 a 21 de janeiro. Segundo o prefeito essa medida não enseja aumento de gastos ou redução de vantagens, permitindo apenas que ocorra a correta adequação das férias com o calendário escolar de cada ano.

 

Fonte: Redação/Divulgação

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