TRIBUTO

Projeto isenta de ICMS empresas para compra de caminhão guincho

18/10/2017 - 21h30

 

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O deputado estadual Chico Sardelli apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que isenta do pagamento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) a aquisição de caminhão de plataforma (guincho) por empresas que realizam autossocorro e ou remoção de veículo com motoristas profissionais.

A isenção não contempla o "guincheiro" autônomo. Na justificativa do projeto, Sardelli ressalta que essas empresas realizam também um serviço de utilidade pública, uma vez que colaboram com bombeiros e policiais na ocorrência de acidentes.

"Para retirar as vítimas das ferragens, as autoridades precisam destas empresas para içar ou até mesmo deslombar o veículo. Esse procedimento muitas vezes não é remunerado, ou seja, prestam um serviço de suma importância para a sociedade e Estado e não têm o reconhecimento devido. Em casos de apreensões administrativas ou de veículos envolvidos em boletins de ocorrência, por acidente ou furto, são as empresas de guincho que acabam colaborando com o Estado sem sequer receber nada por isso. Pretendemos com esse projeto corrigir esta injustiça e dar uma contrapartida às empresas com a isenção do ICMS na compra de caminhões", explicou Sardelli.

 

 

Fonte: Redação

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