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Conselho da Mulher de SB quer ampliação das políticas públicas de atendimento

11/08/2017 - 17h26

 

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Com um "Café da Manhã Solidário" realizado na manhã de hoje na Casa Cidadã, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa da Mulher de Santa Bárbara d' Oeste lembrou os 11 anos de implantação da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) e fez uma avaliação dos avanços e retrocessos na sua aplicabilidade.

A presidente do Conselho, Reverenda Ione da Silva, ressaltou que o ato marca o lançamento da campanha "É Hora de Parar esse Relógio" , que se refere ao projeto "Relógios da Violência", lançado pelo Instituto Maria da Penha nesta semana. Esse relógio é atualizado de segundo a segundo com os números de violência a mulheres no Brasil, trazendo uma estimativa de quantas são agredidas física e verbalmente no Brasil.

A presidente do Conselho explicou que a escolha da Casa Cidadã para realizar esse ato foi uma forma de trazer à sociedade, aos conselheiros e outros para que também possam ter esse olhar e pensar de forma mais efetiva à Lei Maria da Penha. A Casa Cidadã funciona há cerca de três anos, na Rua Farias de Brito, Vila Godoy, mas quase não é conhecida. A entidade acolhe mulheres em situação de rua.

A Casa Cidadã, assim como a Casa Abrigo que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica e o Centro Pop, que acolhe pessoas em situação de rua segundo a presidente do Conselho Ione da Silva, são mecanismos para a prevenção da violência. "São três ações atualmente, e aos poucos vamos construindo políticas públicas de atendimento.  

O Conselho também cobra a efetivação da lei que criou o "Anjo da Guarda da Mulher Vítima de Violência, que faz a proteção por meio de rondas. A lei já está em vigor desde o início do ano, porém devido ao número insuficiente de viaturas no município, não pode ser colocada em prática. "Na audiência pública realizada pela prefeitura o Conselho fez uma solicitação ao poder Executivo para criar um "Fundo para a Mulher", com a finalidade de gerir recursos, doações e poder investir mais na politi da mulher e destinar nas políticas públicas sem onerar o município. Ione também lançou um desafio aos conselheiros e parceiros presentes. "Hoje tem o Comitê da Cidadania e existe um trabalho mais integrado que esta sendo construído. O Comitê vai por a Saúde com a Promoção para as mulheres atendidas. Precisa de uma dobradinha para que consiga assistência mais presente e mais parceiros", afirmou.

Maria Cristina da Silva, secretária de Promoção Social, parabenizou o Conselho da Mulher e todos os envolvidos, pelo trabalho que vêm realizando. Abordando sobre políticas públicas ela destacou que a Promoção Social é o órgão gestor e na área de assistência tem muitos parceiros. "O conselho é que fomenta a política pública e nós somos executores. Temos um conselho da mulher com um trabalho magnífico e tem atentado a todas as demandas. Em conjunto com a promoção tem a política publica que faz parte da área de assistência, que são os serviços a cada publico. E o público alvo hoje é a Lei Maria da Penha. O Conselho tem que estar afinado com a lei para que a política seja efetivada e nós, poder publico, temos que dar essa garantia", afirmou. Cristina disse ainda que o poder público criou e tem dado todo suporte financeiro para que essa política publica construída com o Conselho possa ter garantia de funcionamento.

Outros braços que atuam em parceria com a Promoção Social, além do Conselho, são a Casa Abrigo para vítimas de violência doméstica, o Abrigo para homens e mulheres em situação de rua, tudo custeado com recursos públicos além do esforço das entidades, e tem o Centro Pop que é um órgão vinculado à Promoção Social e funciona com recursos públicos. "São equipamentos vinculados à Promoção Social. Foi também instituído o Comitê Intersetorial de Cidadania mais um .. para dar suporte ao Conselho. Podemos celebrar os 11 anos por conta dessa união e integração desses órgãos", completou.

Também estiveram presentes no ato os vereadores Germina Dottori (membro do Conselho) e Celso Ávila, ambos do PV. 

Fonte: Redação

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