TRABALHISTA

Sincomercio promove curso sobre alterações na legislação trabalhista

10/08/2017 - 21h32

 

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O Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d'Oeste) promove, nos dias 21 e 22 de setembro, o curso "As Recentes Alterações na Legislação Trabalhista e suas Repercussões Práticas". O treinamento visa abordar, principalmente, as leis 13.429/17 (nova lei de terceirização) e 13.467/17 (reforma trabalhista), e será ministrado pelo Juiz Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Marcelo Luis de Souza Ferreira.

O conteúdo do programático prevê: O que muda e como muda; Quais as repercussões das mudanças para empregados e empregadores; Quais os limites impostos pela Constituição Federal a essas mudanças; Como essas novas normas devem ser aplicadas diante das demais normas existentes; A partir de quando as mudanças têm efeito; O que tem aplicação imediata e o que ainda precisa ser regulamentado; Quais as precauções que se deve tomar na aplicação dessas mudanças; Como ficam os contratos de trabalho já existentes; Como conciliar os contratos já existentes com os novos contratos de trabalho; O que pode ainda ser rejeitado ou modificado diante da atuação do Governo Federal, do TST e do STF; A importância das negociações coletivas diante das novas regras; O que pode e o que não pode ser objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho diante das novas regras; Que regras podem ser inseridas no contrato individual de trabalho e qual o seu alcance e validade.

O treinamento acontece em dois dias seguidos - 21 e 22 de setembro - das 9h às 12h e das 14h às 17h na sede do Sincomercio, totalizando 12 horas/aula. As inscrições custam R$ 690 para associados ao Sincomercio e R$ 1.090 para não associados (podendo ser parcelado em até 12x). As inscrições já estão abertas e devem ser feitas diretamente pela internet, no endereço www.sincomercio.org/cursos.

SERVIÇO
Curso: As Recentes Alterações na Legislação Trabalhista e suas Repercussões Práticas
Docente: Dr. Marcelo Luis de Souza Ferreira
Data: 21 e 22/9/2017 das 9h às 12h e das 14h às 17h
Local: Sincomercio - Rua Manoel dos Santos Azanha, nº 22 - Girassol - Americana - SP
Inscrições: www.sincomercio.org/cursos
Outras informações: (19) 3462-1737 ou cursos@sincomercio.org

Fonte: Redação

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