GERAL

Ações pelo dia de combate à exploração sexual de crianças estimulam a denúncia

18/05/2017 - 14h23

 

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Hoje (18) é o Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ações visando alertar para a necessidade de proteção contra a violência sexual de crianças e adolescentes, se estenderão por todo o mês. Além da intensificação dos meios para se fazer a denúncia de casos por meio de telefone e e-mail, outras ações também são realizadas por órgãos competentes em todo o país.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carla Eliana Bueno, informou que em Santa Bárbara d´Oeste diversos equipamentos públicos articulam para um melhor atendimento às condições de vulnerabilidade da criança e do adolescente, causada por questões de pedofilia e abuso sexual. Entre eles, a Secretaria de Saúde, através das Unidades Básicas de Saúde, Prontos Socorros, Hospital e Centro de Referência em Saúde da Mulher; a Secretaria de Promoção Social, através dos CREAS e Conselho Tutelar.

Outros órgãos que se articulam em cumprimento de garantia de direitos as Delegacias, são o próprio Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Criança e do Adolescente - CMDCA, as Instituições de Ensino, Organizações da Sociedade Civil e o poder Judiciário para questões de medidas protetivas.
Outra ação, segundo Carla Bueno, é o desenvolvimento de um "Fluxo de Atendimento Intersetorial às Vitimas de Violência Sexual" no município, com o objetivo de estabelecer protocolos de atendimento para uma proteção integral às vitimas de abuso.

COMO DENUNCIAR:
Denuncia por telefone pode ser feita discando o número 100, do Disque Denúncia Nacional, subordinado à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. A ligação é gratuita e o serviço funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, num prazo de 24h. Denúncia por e-mail é possível também enviar uma mensagem para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos no e-mail: disquedenuncia@sedh.gov.br

A DATA: No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O "Caso Araceli", como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.

Fonte: Redação

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