POLíTICA

IPTU- Secretária será convocada pela Câmara para dar explicações sobre projeto

25/04/2017 - 19h45

 

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A secretária municipal da Fazenda, Raquel Campagnol, vai ser convocada nos próximos dias para dar esclarecimentos aos vereadores sobre o Projeto de Lei Complementar nº 35/2015, de autoria do poder Executivo, que altera a redação dos parágrafos do artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009. Na prática, a proposta transfere para 2018 a aplicação da alíquota majorada do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para lotes não edificados que não possuam calçadas e concede aos novos loteamentos aprovados o prazo de um ano após a conclusão das obras de infraestrutura e a emissão da licença de ocupação para a referida aplicação. Dessa forma, o projeto permite desconto de 50% sobre o valor regular do IPTU até que as obras de infraestrutura estejam concluídas e que o loteamento obtenha a licença para ocupação dos órgãos públicos.

Para o vereador José Luis Fornasari, Joi (SD) o projeto não está claro e não pode ser votado sem que as dúvidas dos vereadores sejam esclarecidas. Por isso ele pediu o adiamento da votação pela segunda vez, com a justificativa de que a secretária municipal de Fazenda, deveria comparecer à Câmara para esclarecer questionamentos dos parlamentares, já que o projeto é de 2015 e muitos não conhecem detalhes da matéria.  

O requerimento convocando a secretária foi aprovado no final da sessão desta terça-feira. O documento, da Comissão Permanente de Justiça e Redação foi assinado por Joi, que é relator, e pelo membro, vereador Gustavo Bagnoli (DEM). A presidente da comissão, vereadora Germina Dottori (PV), não assinou a convocação. Antes, a sessão foi suspensa para uma reunião de portas fechadas com o secretário de Governo, Rodrigo Maiello, para que ele intermedie a presença da secretária na Câmara.

Joi Fornasari explicou a importância da convocação. "Há cinco ou seis meses nós aguardamos a secretária aqui e não temos retorno. Ela esta faltando com respeito aos vereadores. Aqui temos que trabalhar com harmonia e respeito. Pedimos para ela vir esclarecer o projeto que é de 2015 e até agora não deu para ela vir. Agora vamos esclarecer porque ela não está tendo tempo para dar atenção ao vereador que representa a população. Uma secretária que é funcionária da Câmara emprestada para a administração tem que ter respeito com o vereador e a população que paga seus impostos e o salário dela sai daqui. A secretária responsável do projeto tem que vir e explicar para que os vereadores não votem sem saber o que esta votando. Amanhã, se um munícipe perguntar e não soubermos explicar, fica feio para nos. O secretário Maiello vai intermediar para chegar num consenso e a secretária possa vir esclarecer as dúvidas dos vereadores", afirmou.

 

Fonte: Redação

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