POLITICA

Ação tenta impugnar mandato eletivo de 10 vereadores de SB

07/02/2017 - 18h11

 

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Dez vereadores de Santa Bárbara d' Oeste, reeleitos do ano passado, e um suplente, estão sendo investigados pela Justiça Eleitoral por causa de uma ação de impugnação de mandato eletivo proposta contra eles pelo ex-vereador Darci Simões Bueno, que disputou a eleição de 2016, mas não conseguiu se reeleger. Eles são acusados de possível pratica de "abuso de poder econômico, com corrupção ou fraude".

Os vereadores são: Alex Backer, Carlão Motorista, Antonio da Loja, Carlos Fontes, Celso Avila, Kadu Garçom, Felipe Sanches, Gustavo Bagnoli, Dr. José , Joi Fornasari e Juca Bortolucci que não atingiu os votos necessários para a reeleição e ficou suplente nesta legislatura.

O motivo da ação seria a concessão de honrarias durante o período eleitoral, como medalhas de honra ao mérito e outras homenagens (Funcionário Publico do Ano, medalha Dona Margarida da Graça Martins - A Fundadora e título de Cidadão Barbarense. Bueno classifica as sessões solenes de entrega dessas homenagens como uma verdadeira "festa cívico-política", com show musical, tudo custeado pelos cofres públicos. Esse ato, segundo ele, configura captação ilícita de votos por desvio de finalidade na atuação dos vereadores, uma vez que as honrarias não visam o interesse público, mas a simpatia dos homenageados.
Todos os vereadores envolvidos na ação foram notificados hoje (07) pelo juíz eleitoral Thiago Mendes Leite do Canto, durante a sessão ordinária da Câmara, para apresentarem a defesa no prazo de 7 dias. Darci Simões e seu procurador, Antonio Salustiano Filho, não quiseram comentaram sobre a ação, uma vez que o processo segue em segredo de Justiça.

"ABSURDA" - Com relação à ação de impugnação do mandato eletivo de 10 vereadores e de um suplente, o atual presidente da Câmara, vereador Kadu Garçom, afirmou que a tese levantada pelo ex-vereador Darci Simões é absurda e que no ano passado, antes da realização dos referidos eventos, a Procuradoria do Legislativo foi consultada pela Diretoria de Comunicação e Cerimonial, emitindo o Parecer 001/2016. No documento, o procurador efetivo Guilherme Zamith afirma que, "em que pese as vedações existentes (em função do período eleitoral), não pode o agente político ser impedido de realizar seu mister até o fim do mandato".

Fonte: Redação

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