Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e oito moções na tarde desta terça-feira, dia 14 de maio, durante a 17ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.
O primeiro projeto aprovado leva a assinatura do vereador Eliel Miranda. Trata-se do PL 119/2022, o qual institui campanha no âmbito das escolas da rede pública municipal para fins de “Conscientização do Impacto do Lixo na Sustentabilidade do Meio Ambiente”.
Na sequência, os vereadores aprovaram o PL 41/2024, de autoria do vereador Juca Bortolucci, que institui no calendário oficial do Município o Dia Municipal do Corretor de Imóveis, a ser comemorado anualmente em 27 de agosto.
Por fim, de iniciativa da vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais, foi aprovado o PL 77/2024, que denomina o Espaço Saúde Animal de Santa Bárbara d’Oeste, localizado na avenida Prefeito Isaías Hermínio Romano, no Jardim Souza Queiroz, como "São Francisco de Assis".
Ainda nesta reunião, devem ser apreciadas as moções de número 173, 174, 177, 178, 183, 184, 186 e 187/2024.
REJEITADO – Presente na Ordem do Dia, o PL 75/2022, apresentado pelo vereador Eliel Miranda, foi rejeitado em plenário com 13 votos contrários. A proposta em questão veda a identificação com logomarcas, logotipos, slogans, frases, cores ou quaisquer símbolos alusivos à determinada gestão de governo nas comunicações visuais de documentos, veículos, bens e prédios municipais.
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