O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Educação Ambiental (PlaMEA) de Santa Bárbara d'Oeste, nos termos da Lei Municipal nº 4.134/2019, a qual instituiu e regulamentou a Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) está na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (23).
O plano possui diretrizes e metas a serem implantadas a curto, médio e longo prazo, num horizonte de execução de 10 anos. Na Exposição de Motivos da propositura, o prefeito Rafael Piovezan destaca que a aprovação do plano será de relevante importância perante o Programa Estadual Município Verde Azul (PMVA) e que, antes de apresentar essa proposta, a Prefeitura realizou consulta pública no site do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), além de audiência pública na Secretaria de Educação. Na Câmara Municipal, audiência pública sobre o projeto foi promovida no último dia 13 de março.
Ainda nesta sessão, devem ser apreciadas sete moções, de número 161 a 167/2024.
As sessões camarárias, realizadas no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal, são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
