MP instaura inquérito e elabora TAC com a Prefeitura para suprir a falta de profissionais de apoio escolar

Por Redação 17/06/2024 às 14:39

(Foto: Arquivo/Divulgação)

A Promotoria de Justiça de Santa Barbara d’Oeste, instaurou inquérito para apurar as denúncias de possíveis violações do direito da pessoa com deficiência, ao profissional de apoio escolar e da violação do direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Rede Municipal de Ensino deste município.

A falta de profissionais ADIs– Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - para acompanhamento especializado nas unidades de ensino do município, levou um grupo de mães a recorrerem ao Ministério Público, após esgotarem as tentativas junto à Secretaria Municipal de Educação.

Também última sexta-feira (14), durante manifesto na praça central, profissionais que atuam como ADIs reivindicaram a contratação de mais funcionários nessa função e informaram que o déficit atual na rede é de130 profissionais.  A Prefeitura não fez contratações na quantidade necessária e os alunos que precisam desses profissionais ficaram sem suporte desde o início do ano.

Reiterando as providências solicitadas pelas mães, o vereador Eliel Miranda protocolou uma representação no Ministério Público no início deste mês citando como agravante que a Prefeitura tem cerca de 300 candidatos aprovados em concurso público para ocupar as vagas de auxiliar de desenvolvimento infantil, mas não deu ainda a posse a esses futuros profissionais. “A Prefeitura chamou apenas 10 do Concurso Público 03/2023, cortando despesas da educação especial, atentando contra o direito daqueles que mais precisam”.

A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que recebeu várias solicitações de mães sobre o assunto e que a representação foi apensada a procedimento próprio, já existente na Promotoria de Justiça, com idêntico objeto.

“Junto à municipalidade, o MPSP conseguiu estabelecer um procedimento para concessão desses professores quando forem feitos pedidos. Há um inquérito civil instaurado. Atualmente está em elaboração um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com o que já foi acordado com a Prefeitura”, informou o MPSP.

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE-SP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convenção Ordinária para escolha de candidatos e/ou coligação

O Presidente da Comissão Executiva Municipal do Partido Social Democrático – PSD de Santa Bárbara d’Oeste-SP, convoca seus convencionais, nos termos do que dispõe os arts. 16, 20 e 34 do Estatuto do Partido, para participarem da Convenção Ordinária a ser realizada no dia 22 de julho de 2024, às 20:00 horas, no escritório político, situada na Rua Joaquim de Oliveira n. 890, Centro, em Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: escolher os candidatos a titular e/ou vice para prefeito e os candidatos para vereador; aprovar as coligações partidárias; analisar e aprovar os planos e proposições de atuação política ou de governo dos seus candidatos; demais assuntos referentes às eleições de 2024 e outros temas de interesse partidário. São convencionais: os membros da Comissão Provisória Municipal ou seus suplentes; e os Vereadores, Deputados Estaduais, os Deputados Federais e os Senadores domiciliados nesta jurisdição eleitoral.

Santa Bárbara d’Oeste-SP, em 17 de julho de 2024.

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Paulo César D’Elboux
Presidente Municipal do PSD

O Presidente da Comissão Provisória Municipal do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT do município de Santa Bárbara d’Oeste-SP na forma de seus Estatutos e da legislação vigente, convoca os integrantes da Comissão Provisória Municipal, os Vereadores, os Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores do PDT com domicilio eleitoral no município , bem como, os presidentes de movimentos partidários legalmente organizados no município para a Convenção Municipal do PDT/Santa Bárbara d’Oeste, no dia 25/07/2024, com início às 19:00 horas e término previsível para as 22:00 horas, na Rua José Alves n.75, Vila Santana, desta cidade, para deliberação da seguinte, com funcionamento mínimo de três horas; (Art. 19, Parágrafo Único, do Estatuto Partidário), para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

1. Aprovação da Escolha dos candidatos do PDT/Santa Bárbara d’Oeste ao cargo de Vereador nas eleições proporcionais do próximo dia 06 de outubro;
2. Decidir sobre alianças e coligações municipais;
3. Assuntos gerais;
4. Encerramento da convenção.

Santa Bárbara d’Oeste-SP, 17 de julho de 2024.

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Adolfo Basso
Presidente do PDT/Santa Bárbara d’Oeste