O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou extintas as punibilidades contra o empresário barbarense Roberto Mantovani Filho, sua mulher Andréia Munarão e o genro Alex Zanatta Bignotto, após os investigados confessarem (retratação) os crimes praticados por eles no Aeroporto Internacional de Roma, Itália, no dia 14 de julho de 2023, contra o ministro Alexandre de Moraes e família.
A família dos Mantovani era acusada de crimes de injúria ou calúnia por ter ofendido e hostilizado o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares no acesso à área vip do aeroporto.
No dia 27 de novembro, a defensa dos acusados juntou petição com a confissão da prática dos crimes e eles se retrataram com as vítimas.
“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, afirmou Dias Toffoli, relator do documento nesta segunda-feira (2).
FATOS
Consta nos autos do processo, que no dia 14 de julho do ano passado, Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto de maneira livre, consciente e voluntária em área pública do aeroporto imputaram falsamente fato definido como crime ao ministro Alexandre de Moraes, enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral, atribuindo-lhe a pecha de “fraudador das urnas”, “fraudador das eleições” e “ministro bandido que fraudou as eleições”.
Também os acusados teriam ofendido a dignidade e o decoro do ministro, de maneira pública e vexatória, com xingamentos como “bandido”, “comprado”, “comunista” e “ladrão”.
Roberto Mantovani é acusado de ter desferido um tapa no rosto do filho do ministro Alexandre Barci de Moraes, quase derrubando os óculos que usava ao chão, com o intuito de ofendê-lo.
As imagens capturadas pelo circuito interno de câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Roma na data dos fatos foram encaminhadas às autoridades brasileiras por meio de procedimento de cooperação jurídica internacional com as autoridades italianas.
Após analisadas as imagens do aeroporto permitem concluir que os acusados provocaram, deram causa e, possivelmente, por suas expressões corporais mostradas nas imagens, podem ter ofendido, injuriado ou mesmo caluniado o ministro Alexandre de Moraes e seu filho Alexandre Barci de Moraes, vindo a desencadear uma agressão por parte de Roberto em desfavor de Alexandre Barci, que foi atingido no rosto com um aparente tapa, com as costas da mão direita, durante a discussão.
“A defesa enxerga como muito positiva a decisão do Min. Dias Toffoli, que extingue a punibilidade dos fatos, com o consequente arquivamento dos autos, dando o caso por encerrado”, concluiu Ralph Tórtima Filho, advogado de defesa.
