Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos
esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira
(6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de
Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total
de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de
defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho,
22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter
ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de
67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em
fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são
pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não
fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e
3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o
saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10
concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100
correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil
representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1
mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi
reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de
agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em
julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando
tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como
impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no
WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR.
Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários
façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de
nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a
valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário,
inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas,
o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.
Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares
pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema,
conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas
encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito
pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a
documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital,
o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas
exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta
pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade
para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a
consulta de valores de pessoas falecidas.
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos
esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas
de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por
corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas
instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já
disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente
ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de
ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos
de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas
de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários
que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores
esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber
são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar
sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira
que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o
cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que
ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
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